Uma das medidas adotadas para reduzir o número de mortes no trânsito é a redução dos limites de velocidade. Ao redor do mundo, mais de uma centena de países já estabeleceram o limite de 50 km/h recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para vias urbanas. Em áreas com grande circulação de pedestres e ciclistas, praticam-se velocidades ainda menores, como 30 km/h ou menos.
Reduzir os limites de velocidade é uma tendência contemporânea em cidades que priorizam o direito à vida. Todos o dias as ocorrências de trânsito, como colisões e atropelamentos, fazem novas vítimas e essa questão deve ser tratada com urgência e prioridade. O trânsito mata 1,3 milhão de pessoas por ano no mundo, o equivalente à queda, sem sobreviventes, de 2,6 mil aviões Boeing. No Brasil, é mais provável morrer em um acidente de trânsito do que em decorrência de um câncer ou mesmo por homicídio.
Nesse contexto, está o projeto de requalificação urbana e segurança viária de São Miguel Paulista, iniciativa em desenvolvimento desde janeiro de 2015 como resultado da parceria entre a Prefeitura de São Paulo, a Iniciativa para a Segurança Viária Global da Bloomberg Philanthropies, o WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Nacto, Citi Foundation e o ITDP Brasil. O projeto visa aumentar a segurança dos pedestres em uma das áreas com maior número de vítimas de atropelamentos em São Paulo, a Av. Marechal Tito, que registrou em 2014 o maior número de mortes de pedestres na capital, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP).
A Área 40 de São Miguel possui um total de 44 hectares. Para fins do projeto de requalificação urbana e segurança viária, foram selecionadas algumas áreas estratégicas, como cruzamentos, vias e praças. Nesses “recortes” serão aplicadas soluções de moderação de tráfego. Entre as medidas propostas estão: extensão do passeio, travessias e interseções elevadas, lombadas, rotatórias, canteiros centrais, ilhas de refúgio e rebaixamento de guias. Além disso, o projeto tem como escopo melhorias na acessibilidade universal, pavimentação, drenagem, iluminação, sinalização, paisagismo e remoção de interferências próximas aos locais de travessia dos pedestres.
Reduzir o número de mortes no trânsito é uma necessidade global, sendo a redução dos limites de velocidade um fator chave para a transformação das cidades em locais mais vibrantes, com mais pessoas nas ruas, o que também colabora para a diminuição da violência urbana. Para entender a lógica – e a importância – da medida, basta analisar a comparação:
Em 2014, a Prefeitura de Nova Iorque criou o programa Vision Zero, cuja meta é zerar o número de mortes no trânsito até 2024. Dados do mesmo ano indicam que 250 nova-iorquinos perdiam a vida em colisões e atropelamentos a cada ano, um total de 3,5 mortes a cada 100.000 habitantes. No pacote de ações, a redução dos limites de velocidade para 25 milhas por hora (40Km/h) está entre as principais medidas, que associada ao aumento da fiscalização dos motoristas que não param para a travessia de pedestres e a instalação de novos sistemas para fiscalização eletrônica de velocidade, registrou uma queda de 15% no número de mortes já no primeiro ano do programa.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, as máximas permitidas ainda são altas e as cidades registram elevadas taxas de mortalidade no trânsito. De acordo com dados da OMS, o Brasil está entre os países que mais matam no trânsito.
Em São Paulo já existem várias regiões com velocidade limitada, chamadas de Área 40, e outras que tiveram suas velocidades reduzidas, como a Marginal Tietê. Após a redução dos limites de velocidade, um estudo da CET-SP apontou que, na comparação com dados de 2014, as mortes de pedestres caíram 24,5% e de ciclistas, 34%.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vias urbanas têm quatro classificações e indicações de velocidades, que variam conforme características de desenho e uso. Fica a critério da gestão municipal determinar a velocidade máxima a partir destas diretrizes. Assim, as cidades podem e devem se valer dos dados e das boas práticas para embasar boas decisões.
Em Curitiba, a redução de velocidade na chamada Área Calma começou a vigorar em novembro de 2015. Formada por 140 quarteirões, a Área tem 133 cruzamentos com semáforos. Desses, 12 cruzamentos são monitorados por 22 radares. Ao todo, a circulação é monitorada em 62 faixas de 19 vias. Segundo a prefeitura, os pontos de fiscalização foram escolhidos levando em consideração o fluxo de pedestres e os números de acidentes e mortes no trânsito.
Alguns bairros no Rio de Janeiro, como Copacabana, estabeleceram diversas Zonas 30 – áreas seguras para o uso da bicicleta e circulação de pedestres, criadas através de restrições amigáveis ao uso do carro particular e sistemas de ruas com velocidade máxima de 30km/h.
A Zona 30 é uma solução simples, barata e relativamente fácil de ser implantada. A regulamentação desta velocidade, aliada à sinalização e pequenas intervenções de desenho viário – que podem ser feitas com pintura – resultam em maior segurança viária. Representam um tipo de mudança que torna áreas mais atraentes para viver, circular a pé e em bicicleta, fazer compras ou passeios, estimulando o desenvolvimento local.
Estamos na Década de Segurança Viária da ONU, que estimula cidades a reduzir o número de mortes no trânsito para 6 a cada 100 mil habitantes até 2020. Em todo o Brasil, esse índice é de 23,4. Além do impacto causado pelas vidas perdidas, as colisões e atropelamentos geram um custo financeiro alto para toda sociedade e por isso é extremamente importante trabalhar para zerar as mortes no trânsito. Para alcançar esse objetivo, reduzir os limites de velocidade é uma medida indispensável.
